Você explica a sua situação familiar pelo WhatsApp, com o contexto dos dois países.
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Segurança jurídica para famílias binacionais
Casamentos, divórcios, guarda e reconhecimento de decisões judiciais podem envolver procedimentos no Brasil e em Portugal. Segurança jurídica para famílias binacionais.
- Casamentos e pactos antenupciais em Portugal
- Divórcios consensuais e litigiosos
- Guarda e responsabilidades parentais
- Transcrição de casamento no Brasil e em Portugal
- Reconhecimento e homologação de sentença estrangeira
- Procedimentos perante conservatórias portuguesas
- Agendamentos e atos junto aos consulados brasileiros
Advogada nos dois países
Inscrita na Ordem dos Advogados de Portugal (OA 67236P) e na OAB/RS, no Brasil (102931).
Também imigrante
Experiência própria com os processos de residência, documentação e adaptação que acompanha.
Atendimento online
Para clientes em Portugal, no Brasil e em outros países, com contato direto por WhatsApp.
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Quem já contou com este acompanhamento
"Dra. Júnia Bassan foi impecável em meu processo de reagrupamento familiar e hoje estou com meu título de residência em mãos, em virtude do trabalho perfeito da Dra. Indico de olhos fechados e serei sempre grata por toda condução e profissionalismo prestados."
"Não tenho palavras para agradecer todo o apoio e ajuda que você me deu — todo o suporte, esclarecimento e paciência para lidar com a ansiedade de esperar o processo. Você é a melhor. Obrigada por tudo, sempre."
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Atualizado em agosto de 2026
Por que famílias binacionais precisam de atenção redobrada
Quando um casal, uma família ou um processo de guarda envolve Brasil e Portugal ao mesmo tempo, um mesmo ato — um casamento, um divórcio, uma decisão sobre os filhos — pode precisar produzir efeitos legais nos dois países. Isso normalmente exige um procedimento adicional (registro, transcrição ou homologação) além do ato original, e o caminho certo depende de onde as partes residem e de que efeito se busca em cada país.
Casamento e transcrição de atos entre os dois países
Um casamento celebrado em Portugal pode precisar de transcrição ou registro no Brasil para produzir plenamente determinados efeitos perante autoridades brasileiras, especialmente para atualização do estado civil e emissão de documentos. O mesmo tipo de lógica se aplica a casamentos celebrados no Brasil que precisem ser reconhecidos em Portugal.
Divórcio e homologação de sentença estrangeira
Em regra, uma decisão de divórcio proferida em um dos dois países precisa ser homologada ou registrada junto às autoridades competentes do outro para produzir efeitos plenos ali — sobretudo para atualização do estado civil e partilha de bens localizados no país. O procedimento varia conforme se trata de divórcio consensual ou litigioso, e conforme o país onde a decisão foi proferida.
Guarda e responsabilidades parentais
Quando os pais residem em países diferentes, uma questão de guarda exige análise sobre qual jurisdição é competente e quais acordos internacionais podem se aplicar. Sempre que possível, um acordo entre as partes reduz o tempo e o desgaste do processo; na ausência de consenso, pode ser necessária uma medida judicial em um dos dois países.
Questões de família que envolvem dois países exigem atenção aos efeitos jurídicos em ambos. Uma decisão tomada só de um lado costuma gerar problema no outro.
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Do primeiro contato à solução
Analiso os efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal e defino a estratégia adequada.
Você recebe uma proposta de honorários clara, com escopo definido, antes de decidir avançar.
Se avançarmos, conduzo o processo e acompanho cada etapa nos dois países quando necessário.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre Direito de Família Brasil-Portugal
Casei em Portugal, mas meu casamento precisa ser transcrito no Brasil?
Depende da sua situação e dos efeitos que pretende produzir no Brasil. O casamento celebrado em Portugal pode precisar de transcrição/registro no Brasil para que produza plenamente determinados efeitos perante as autoridades brasileiras, especialmente para atualização do estado civil e emissão de documentos. O procedimento adequado depende do local de residência e da situação documental dos cônjuges.
Um divórcio feito em Portugal vale automaticamente no Brasil?
Depende da situação. Em regra, uma decisão de divórcio proferida em Portugal precisa ser homologada ou registrada junto às autoridades brasileiras competentes para produzir efeitos plenos no Brasil, sobretudo para atualização do estado civil e partilha de bens localizados no país. O procedimento varia conforme se trata de divórcio consensual ou litigioso.
Como funciona a guarda de filhos em famílias com pais em países diferentes?
Questões de guarda envolvendo pais residentes em Brasil e Portugal exigem análise cuidadosa sobre qual jurisdição é competente e quais acordos internacionais podem se aplicar. Sempre que possível, um acordo entre as partes reduz o tempo e o desgaste do processo, mas quando não há consenso pode ser necessária uma medida judicial em um dos dois países.