Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Finalidade do site

Este site tem caráter institucional e informativo, apresentando as áreas de atuação da advogada Júnia Bassan. O conteúdo publicado não constitui consulta jurídica nem cria, por si só, relação de mandato entre o visitante e a advogada.

2. Caráter informativo do conteúdo

As informações apresentadas nas páginas de áreas de atuação e nas perguntas frequentes têm caráter geral e educativo. Elas não substituem uma análise jurídica individualizada, já que cada situação depende de circunstâncias próprias.

3. Uso permitido

• A consulta ao conteúdo do site é livre e gratuita;
• Não é permitida a reprodução total ou parcial dos textos para fins comerciais sem autorização;
• É proibida qualquer tentativa de uso indevido do site, incluindo extração automatizada de dados ou conteúdos.

4. Contacto e agendamento

O contacto realizado através do WhatsApp, telefone ou e-mail indicados neste site é o canal para solicitar uma análise do seu caso. O início efetivo da prestação de serviços jurídicos depende de aceitação expressa por ambas as partes.

5. Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas aplicáveis quando o serviço envolver atos praticados no Brasil.

6. Contacto

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para juniabassanadv@gmail.com.